BC proíbe bank e Nubank avalia mudar de nome
O Banco Central (BC) e o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovaram uma nova resolução que determina que apenas instituições bancárias oficialmente registradas poderão utilizar termos como “banco” e “bank” em seus nomes comerciais, sites e marcas. A decisão, publicada em 28 de novembro de 2025, obriga fintechs e empresas de pagamento — como Nubank e PagBank — a revisarem suas identidades corporativas.
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Resolução Conjunta 17/2025: o que muda para as fintechs
A Resolução Conjunta nº 17/2025 estabelece que fintechs de pagamento, corretoras e sociedades de crédito devem alinhar seus nomes à natureza de suas atividades. O texto dá um prazo de 120 dias para a entrega de um plano de adequação e até 12 meses para a execução completa da mudança. O intuito é aumentar a clareza para o consumidor, evitando confusão entre bancos e instituições não bancárias.
Em nota, o BC explicou que a medida visa proteger o consumidor e tornar mais transparente o ecossistema financeiro. Ao usar “bank” ou “banco”, fintechs poderiam transmitir a falsa impressão de possuírem todas as permissões de um banco tradicional. Como resultado, cerca de 20 empresas terão de revisar suas marcas.
Nubank reage à decisão do Banco Central
Em resposta ao Tecnoblog, o Nubank declarou que está analisando a determinação do Banco Central e reafirmou seu compromisso em cumprir toda a legislação vigente. A empresa reiterou que a norma diz respeito apenas à nomenclatura e não interfere nos serviços oferecidos ou nas licenças já concedidas. Segundo comunicado, as operações seguem normalmente, sem impacto para os clientes.
Atualmente, o Nubank é autorizado como instituição de pagamento, sociedade de crédito direto e corretora de valores. Mesmo contendo “bank” no nome, a instituição não possui classificação de banco tradicional, o que a coloca sob as novas exigências da autoridade monetária.
PagBank e outras instituições também podem ser impactadas
Outro nome de destaque, o PagBank, mantido pelo grupo PagSeguro, também poderá precisar alterar sua marca comercial. Embora opere como instituição de pagamento autorizada pelo BC, o uso do termo “bank” passa a ser vedado pelo novo regulamento. Até o momento, a fintech não se pronunciou oficialmente sobre o caso.
Empresas internacionais que utilizam “bank” em extensão de domínios, apps e identidades visuais precisam estudar alterações similares. Especialistas em branding e direito financeiro destacam que a adequação deve ir além da logomarca, envolvendo campanhas, patrocínios e canais digitais.
Por que o BC decidiu mudar a regra agora?
A proposta vinha sendo analisada desde o início de 2025, quando o Banco Central iniciou consultas públicas sobre a nomenclatura de instituições financeiras. De acordo com técnicos da autarquia, a proliferação de fintechs com designações similares às de bancos tradicionais teria provocado confusão entre usuários sobre o alcance e a segurança dos serviços oferecidos.
Com a regulação progressiva do setor, o BC busca alinhar-se a padrões internacionais de clareza institucional, como os adotados pela Financial Conduct Authority (FCA), no Reino Unido. Além disso, as novas regras ajudam a estruturar um mercado mais competitivo, garantindo que o termo “banco” seja usado apenas por instituições com autorização integral para captação e concessão de crédito com recursos do público.
Repercussão e próximos passos
Até o momento, outras fintechs brasileiras impactadas ainda avaliam a resolução e suas implicações legais. Especialistas aguardam a publicação de orientações complementares sobre como será o monitoramento das mudanças. Caso as marcas não se adequem dentro do prazo estabelecido, estarão sujeitas a sanções administrativas.
O movimento também reacende o debate sobre a diferenciação funcional entre fintechs e bancos e como a regulação deve acompanhar o ritmo de inovação sem prejudicar a competitividade do setor financeiro digital no Brasil.
Impactos para os consumidores
Para os clientes, a resolução não altera o funcionamento das contas digitais, cartões ou investimentos já contratados. As mudanças serão essencialmente de nomenclatura e marca. No entanto, a adequação pode gerar custos significativos para empresas que precisarão atualizar domínios, aplicativos, contratos e materiais publicitários.
Principais dúvidas sobre a decisão do BC proíbe bank
Quais empresas deverão mudar de nome com a nova regra do BC?
A resolução afeta cerca de 20 instituições financeiras que utilizam ‘bank’ ou ‘banco’ em seus nomes, incluindo fintechs como Nubank, PagBank e outras plataformas de pagamento digital.
O Nubank vai mudar de nome oficialmente?
O Nubank informou que ainda analisa a resolução, mas adiantou que seguirá todas as determinações do Banco Central, sem que isso afete o funcionamento de seus serviços.
A decisão muda o acesso ou os produtos dos clientes das fintechs?
Não. As operações permanecem as mesmas. As alterações afetam apenas o nome, logotipo e comunicação institucional, sem impacto direto para o usuário.
O que acontece se as empresas não cumprirem o prazo do BC?
Instituições que não apresentarem plano em até 120 dias ou não concluírem as adequações em um ano podem sofrer sanções administrativas e restrições operacionais.
Considerações finais
A determinação do Banco Central marca um novo capítulo na regulação das fintechs brasileiras. Ao estabelecer critérios mais claros sobre o uso de termos como “bank” e “banco”, o órgão reforça a necessidade de transparência e comunicação honesta com o consumidor. Nubank e outras empresas tecnológicas enfrentam o desafio de preservar sua identidade de marca enquanto se adaptam às novas exigências legais — um movimento que deve moldar o futuro da competitividade no setor financeiro digital do país.
