Crunchyroll enfrenta processo coletivo por suposta violação de privacidade

A plataforma de streaming de animes Crunchyroll está sendo processada em uma ação coletiva nos Estados Unidos, sob a alegação de ter divulgado informações pessoais e hábitos de visualização de usuários a terceiros sem consentimento. O caso, registrado no Tribunal Distrital da Califórnia (processo Cabonios v. Crunchyroll, LLC – 2:26-cv-02373), cita possíveis violações à Video Privacy Protection Act (VPPA), lei norte-americana que protege o direito à privacidade de quem consome conteúdo audiovisual.

O que motivou o processo contra a Crunchyroll

Os autores da ação alegam que a Crunchyroll incorporou, em seu aplicativo, um Software Development Kit (SDK) desenvolvido pela empresa de marketing Braze. Essa ferramenta permitiria o envio de notificações e campanhas de marketing personalizadas, mas segundo o processo, também transmitiria informações pessoais sem consentimento. Esses dados incluiriam endereços de e-mail, IDs de dispositivos, títulos e episódios de animes assistidos por cada usuário.

Os advogados alegam que a empresa tinha plena ciência do compartilhamento dessas informações, uma vez que os serviços da Braze são utilizados justamente para segmentar comunicações com base no comportamento do usuário.

Entenda a lei envolvida: Video Privacy Protection Act

A Video Privacy Protection Act (VPPA), aprovada em 1988, proíbe o compartilhamento de registros de consumo de vídeos sem o consentimento explícito do usuário. Essa lei foi criada após um escândalo nos EUA envolvendo o vazamento de listas de locação de fitas de vídeo. Segundo o texto do ato, somente situações excepcionais — como mandados judiciais ou consentimento formal — permitem o uso dessas informações.

No caso da Crunchyroll, os demandantes afirmam que nenhuma dessas exceções se aplica, tornando o ato da empresa uma violação direta da legislação. O fato ganha peso adicional porque a Crunchyroll já havia enfrentado um processo semelhante em 2023, no qual chegou a um acordo judicial avaliando cerca de US$ 16 milhões em indenizações a usuários afetados.

As classes de consumidores afetados

O processo tenta certificar duas classes específicas de consumidores, abrangendo tanto adultos quanto menores de idade nos EUA:

• Classe de Assinantes Menores: todos os menores de idade que criaram contas e assistiram vídeos no app, tendo suas informações enviadas à Braze;
• Classe de Assinantes Adultos: todos os maiores de idade com contas na Crunchyroll que tiveram seus dados de visualização expostos desde 2022.

A indenização solicitada é de US$ 2.500 por violação, além de cobertura de honorários advocatícios e danos punitivos. Se confirmada, a quantia total poderia alcançar bilhões de dólares, considerando a base global de mais de 17 milhões de assinantes e 130 milhões de usuários registrados da plataforma.

Implicações e riscos para a indústria

O caso reacende o debate sobre privacidade e coleta de dados em plataformas de streaming, especialmente no nicho de animes, onde muitos usuários preferem discrição quanto aos títulos que assistem. Informações sobre preferências de conteúdo, quando combinadas com outros dados pessoais, podem criar perfis detalhados e potencialmente comercializáveis sem consentimento — algo visto como uma grave violação ética e legal.

Vale lembrar que empresas como Roku e Bandai Namco Entertainment America também enfrentaram acusações semelhantes de exposição de hábitos de consumo de mídia e jogos sem permissão.

Repercussão política e defesa da privacidade

O senador norte-americano **Patrick Leahy**, autor original da VPPA, reforçou que a proteção da privacidade em conteúdos audiovisuais está intrinsecamente ligada à liberdade e à individualidade de cada cidadão. “Nosso direito à privacidade protege o que assistimos com nossas famílias, o que lemos, e o que sonhamos ser. Essas atividades refletem quem somos como pessoas”, declarou ele ao Congresso.

Até o momento, a Crunchyroll não se pronunciou oficialmente sobre o processo ou comentou as acusações feitas contra a empresa. Representantes jurídicos afirmam que novos comunicados poderão ser divulgados conforme o andamento do caso.

Contexto histórico: privacidade digital e o setor de streaming

O aumento de regulamentações sobre dados de usuários em serviços digitais não é exclusividade dos Estados Unidos. Leis como o GDPR europeu e a LGPD brasileira seguem a mesma linha de proteção de dados pessoais. No entanto, casos como o da Crunchyroll mostram que o setor de streaming ainda enfrenta desafios consideráveis para equilibrar monetização e privacidade.

Possíveis desdobramentos do caso

Mesmo que a empresa seja considerada inocente, o desgaste reputacional já é evidente. Processos desse tipo costumam durar anos e, muitas vezes, terminam em acordos extrajudiciais, como ocorreu anteriormente em 2023.

O resultado poderá estabelecer precedentes importantes para futuras ações contra outras plataformas de streaming, reforçando a necessidade de maior transparência e consentimento informado no uso de dados de visualização.

Considerações finais

A queixa coletiva contra a Crunchyroll destaca a crescente preocupação com a privacidade de dados no mundo digital. Em um cenário onde hábitos de consumo dizem muito sobre nossas preferências e personalidades, a responsabilidade das empresas de entretenimento vai além do conteúdo que distribuem — ela se estende à preservação da confiança dos espectadores.

Fonte: Cabonios v. Crunchyroll, LLC (2:26-cv-02373), District Court, C.D. California