Compras internacionais até US$ 50 terão CBS em 2027

As compras internacionais até US$ 50 devem voltar a pagar imposto federal em 2027, agora por meio da Contribuição Social sobre Bens e Serviços, a CBS. A cobrança substituirá a antiga lógica da chamada taxa das blusinhas e alcançará encomendas de baixo valor feitas em plataformas estrangeiras. A medida decorre da reforma tributária e foi criada pela Lei Complementar nº 214/2025. A alíquota final ainda será definida pela Receita Federal e pelo Tribunal de Contas da União até dezembro de 2026, mas a estimativa inicial do governo é de 8,8%.

Em resumo: compras internacionais até US$ 50, hoje isentas do imposto federal após o fim da taxa das blusinhas, devem ser incluídas na cobrança integral da CBS a partir de 2027.

O que muda para compras internacionais até US$ 50

A principal mudança é que as compras internacionais até US$ 50 deixam de ficar fora da tributação federal sobre consumo. Em vez do Imposto de Importação usado na regra anterior, a cobrança virá pela CBS, um tributo federal inspirado no modelo de Imposto sobre Valor Agregado, o IVA. Na prática, produtos comprados fora do Brasil poderão ter acréscimo no preço final mesmo quando estiverem abaixo do limite de US$ 50.

A CBS incidirá sobre operações de consumo nacionais e importadas. Ela funcionará ao lado do Imposto sobre Bens e Serviços, o IBS, que substituirá tributos estaduais e municipais, como ICMS e ISS. Por isso, a nova regra não é apenas uma reedição da taxa das blusinhas: ela faz parte da transição mais ampla da reforma tributária brasileira.

Alíquota da CBS ainda depende da Receita Federal e do TCU

A alíquota aplicada às compras internacionais até US$ 50 ainda não está fechada. Segundo as informações divulgadas, Receita Federal e Tribunal de Contas da União trabalham no cálculo que definirá o percentual final. O governo chegou a estimar uma alíquota de 8,8%, mas esse número pode mudar conforme exceções, regimes específicos e ajustes técnicos da reforma tributária.

Fim da taxa das blusinhas não encerrou a disputa

A taxa das blusinhas ficou conhecida após a regra aprovada em 2024, que passou a cobrar 20% de Imposto de Importação sobre encomendas internacionais de até US$ 50. Para compras de até US$ 3 mil, a tributação podia chegar a 60%. Mesmo com a cobrança federal, os consumidores já pagavam ICMS, imposto estadual recolhido no momento da compra e geralmente situado entre 17% e 20%, dependendo da unidade da federação.

A medida foi criticada por atingir consumidores de renda mais baixa, que recorrem a marketplaces asiáticos para adquirir roupas, acessórios, itens de casa e pequenos eletrônicos. Em menos de dois anos, o governo recuou e as encomendas abaixo de US$ 50 voltaram a ficar isentas do imposto federal. Ainda assim, a arrecadação foi relevante: entre janeiro e abril de 2026, o governo arrecadou R$ 1,7 bilhão com a cobrança.

Varejo nacional apoia tributação de encomendas estrangeiras

A volta da cobrança sobre compras internacionais até US$ 50 reacende o conflito entre varejistas brasileiros e plataformas estrangeiras. O Instituto para Desenvolvimento do Varejo, o IDV, defende que a isenção para pacotes importados cria concorrência desigual. O argumento do setor é que lojas nacionais pagam uma carga tributária maior, enquanto sites internacionais conseguem oferecer preços menores em produtos de baixo valor.

Do outro lado, empresas como AliExpress, Shein e Shopee costumam afirmar que a tributação prejudica consumidores de baixa renda e reduz o acesso a produtos acessíveis. Durante a tramitação da antiga taxa das blusinhas, o AliExpress sustentou que elevar impostos poderia limitar a compra de itens que muitas vezes não são produzidos no Brasil ou chegam ao mercado nacional por preços mais altos.

CBS não é o mesmo que Imposto de Importação

Como a mudança pode afetar o consumidor

Para o consumidor, o efeito mais provável é o encarecimento de parte das compras internacionais de baixo valor. A diferença exata dependerá da alíquota final da CBS, do câmbio, do frete, do ICMS e da forma como cada marketplace exibirá o imposto no checkout. Plataformas inscritas no Remessa Conforme tendem a mostrar tributos antes da conclusão do pedido, reduzindo surpresas na entrega.

• Produtos baratos importados podem ficar mais caros.
• A cobrança federal deve começar em 2027.
• A alíquota final da CBS ainda será definida.
• O ICMS estadual continua relevante no preço.
• AliExpress, Shein e Shopee devem ser afetadas.

Perguntas Frequentes sobre compras internacionais até US$ 50

Considerações finais

A volta da tributação federal sobre compras internacionais até US$ 50 em 2027 marca uma nova etapa da reforma tributária e deve alterar a dinâmica de consumo em marketplaces estrangeiros. A CBS ainda depende de definição oficial de alíquota, mas já coloca consumidores, varejo nacional e plataformas globais diante de um novo cenário. Até lá, o ponto central será acompanhar o cálculo da Receita Federal, a validação do TCU e a forma como a cobrança aparecerá no preço final das encomendas.