Mudanças App Store 2025: Apple Libera Links para Pagamentos Externos nos EUA

A Apple atualizou as regras da App Store nos EUA, permitindo agora que aplicativos incluam links direcionando usuários para seus próprios websites para realizar pagamentos de assinaturas ou bens digitais. Esta mudança significativa, implementada em maio de 2025, é uma resposta direta a uma decisão judicial favorável à Epic Games, impactando potencialmente a estrutura de comissões da loja. Entenda o que muda para desenvolvedores e usuários. Tempo estimado de leitura: 6 minutos.

O que mudou exatamente nas regras da App Store dos EUA?

A principal alteração nas diretrizes da App Store dos EUA, confirmada pela Apple em 2 de maio de 2025, remove a proibição de incluir ‘botões, links externos ou outras chamadas para ação’ que direcionem os usuários para mecanismos de compra fora do sistema de pagamento da Apple. Essencialmente, apps agora podem explicitamente convidar usuários a pagar por assinaturas ou conteúdos digitais em seus próprios sites, contornando o sistema In-App Purchase (IAP) da Apple. Isso inclui a remoção das exigências anteriores sobre ‘scare screens’ (telas de aviso) e linguagem específica que desencorajavam o clique nesses links externos, conforme documentado anteriormente.

Por que a Apple fez essa mudança agora?

Esta mudança não foi voluntária, mas sim uma exigência legal decorrente da longa batalha judicial entre a Apple e a Epic Games, iniciada em 2020. Uma corte dos EUA emitiu uma liminar, recentemente confirmada após apelações, ordenando que a Apple cesse suas práticas ‘anti-steering’ – ou seja, impedir que desenvolvedores informem os usuários sobre opções de pagamento mais baratas fora do app. Apesar de tentativas anteriores de cumprir a ordem mantendo uma comissão de 27% e usando ‘scare screens’, a decisão judicial mais recente invalidou essas barreiras, forçando a Apple a permitir links diretos sem os avisos restritivos.

Quais as implicações para desenvolvedores de apps?

Para os desenvolvedores que atuam no mercado americano, esta atualização representa uma mudança potencialmente transformadora, oferecendo mais flexibilidade e controle sobre a monetização:

• Potencial Redução de Custos: Possibilidade de evitar a comissão padrão de 15-30% da Apple (embora a Apple ainda não tenha confirmado se eliminará totalmente a comissão para transações externas sob a nova regra).
• Relacionamento Direto com Cliente: Facilita a gestão de assinaturas e o relacionamento com o cliente diretamente pelo site do desenvolvedor.
• Flexibilidade de Preços: Permite oferecer preços diferenciados ou promoções exclusivas no próprio site.
• Necessidade de Implementação: Desenvolvedores precisarão ajustar seus apps para incluir os links e gerenciar o fluxo de pagamento externo.
• Comunicação Clara: Exige comunicar claramente aos usuários o processo de pagamento externo.

Como isso afeta os usuários de iPhone/iPad nos EUA?

Os usuários finais nos EUA podem perceber algumas mudanças na forma como pagam por conteúdos e assinaturas em certos aplicativos:

• Opções de Pagamento: Verão links ou botões oferecendo a opção de pagar fora do app, diretamente no site do desenvolvedor.
• Preços Potencialmente Menores: Existe a possibilidade de alguns desenvolvedores repassarem a economia da comissão da Apple aos usuários, resultando em preços mais baixos fora do app.
• Fluxo de Compra Diferente: O processo de compra pode exigir sair do app e inserir dados de pagamento em um site externo.
• Gestão de Assinaturas: Assinaturas feitas externamente precisarão ser gerenciadas diretamente com o desenvolvedor, não pela App Store.

Qual a posição da Apple e de outras empresas como Spotify?

A Apple expressou forte discordância com a decisão judicial, afirmando em comunicado: “Discordamos veementemente da decisão. Cumpriremos a ordem judicial e apelaremos”. Isso indica que a batalha legal pode não ter acabado. Enquanto isso, empresas que há muito criticam as políticas da App Store, como o Spotify, agiram rapidamente. O Spotify já submeteu uma atualização de seu aplicativo na App Store dos EUA incorporando links para compra externa de assinaturas, demonstrando a prontidão do mercado em adotar a nova flexibilidade.

Validação e Contexto Histórico

A disputa sobre as taxas da App Store e o controle da Apple sobre pagamentos não é nova. A comissão de 30% (ou 15% para pequenos desenvolvedores e assinaturas de longo prazo) tem sido um ponto de atrito por anos. A ação da Epic Games em 2020, que desafiou diretamente essas regras, culminou nesta decisão de 2025 que força uma mudança significativa, pelo menos nos EUA. Este caso é um marco na discussão global sobre a regulamentação de lojas de aplicativos e o poder das grandes plataformas de tecnologia, refletindo tendências vistas também na Europa com o Digital Markets Act (DMA).

“As Diretrizes de Revisão da App Store foram atualizadas para conformidade com uma decisão judicial dos Estados Unidos relativa a botões, links externos e outras chamadas para ação em aplicativos.”

Apple Developer News, Maio 2025

Aprofundamento: O Futuro dos Pagamentos na App Store

Embora a mudança atual se aplique apenas aos EUA, ela estabelece um precedente importante. A grande questão em aberto é se a Apple tentará manter alguma forma de comissão sobre essas transações externas, como fez na sua implementação anterior de 27%. A decisão judicial parece proibir as ‘scare screens’, mas a questão da comissão ainda não está totalmente clara e será um ponto chave na apelação da Apple e na reação dos desenvolvedores. A forma como grandes players como Spotify e Netflix (que removeu a opção de assinatura in-app anos atrás) implementarem esses links definirá o cenário. Além disso, a decisão pode influenciar reguladores em outras partes do mundo que também examinam as práticas das lojas de aplicativos.

Para desenvolvedores, a decisão exige uma análise estratégica: os benefícios de evitar a comissão (se totalmente aplicável) superam a conveniência e a confiança do sistema IAP da Apple? A resposta dependerá do modelo de negócios, do público e da capacidade de gerenciar um sistema de pagamento próprio. Para os usuários, a mudança introduz mais opções, mas também uma potencial fragmentação na experiência de compra e gestão de assinaturas.

Principais pontos

• Mudança Obrigatória: Apple permite links para pagamentos externos em apps nos EUA devido a ordem judicial no caso Epic Games (Maio 2025).
• Fim das ‘Scare Screens’: Apple não pode mais usar avisos para desencorajar cliques em links externos.
• Impacto na Comissão Incerto: Ainda não confirmado se Apple cobrará comissão sobre vendas externas sob a nova regra.
• Adoção Rápida: Spotify já submeteu app com links externos nos EUA.
• Restrito aos EUA: A mudança aplica-se especificamente ao mercado americano.

Perguntas Frequentes (FAQ)

Conclusão

A recente mudança nas regras da App Store dos EUA, forçada por decisão judicial no caso Epic Games vs. Apple, marca um capítulo importante na evolução das lojas de aplicativos. Ao permitir links para pagamentos externos sem as restrições anteriores, a Apple abre novas possibilidades para desenvolvedores, embora a questão da comissão permaneça um ponto crucial a ser definido. Acompanharemos de perto os desdobramentos, incluindo a apelação da Apple e a adoção dessas novas regras pelo mercado.