Bancos deverão rejeitar Pix em contas suspeitas

Banco Central determinou que bancos rejeitem Pix, TED e outras transferências para contas com fundada suspeita de fraude; decisão vale já e ajustes vão até 13/10/2025. A medida, publicada na Resolução BCB nº 501 em 11/09, busca reduzir o uso de contas bancárias e de pagamento por quadrilhas e golpistas. Além de consultar sistemas antifraude e bases públicas/privadas, as instituições devem notificar clientes quando houver rejeição de recebimento, detalhando motivos e próximos passos. O reforço vem na esteira de incidentes e de novos limites operacionais, elevando a proteção do Sistema Financeiro Nacional para rejeitar Pix em contas suspeitas

O que mudou e por que importa

A Resolução BCB nº 501 obriga instituições financeiras e de pagamento a rejeitar transferências destinadas a contas com indícios robustos de fraude. Isso cobre o Pix, o TED e outros instrumentos de pagamento. A novidade ataca um ponto crítico do ecossistema: contas laranjas e contas abertas com dados roubados usadas para receber valores de golpes. Ao impedir o crédito na origem, a norma diminui a velocidade do dinheiro ilícito e cria mais atrito para organizações criminosas.

“com fundada suspeita de envolvimento em fraude”

Resolução BCB nº 501 (11/09/2025)

Como funcionará a rejeição de Pix e TED

Na prática, a instituição recebedora terá de consultar, em tempo real, plataformas antifraude e bancos de dados (públicos e privados) capazes de correlacionar sinais de risco: padrões de comportamento anômalos, histórico de reclamações, vínculos com incidentes e alertas regulatórios. Ao identificar risco alto, o sistema deverá rejeitar o crédito antes de o valor entrar na conta-alvo. Embora o Pix seja o principal alvo, a diretriz abrange também TED e outros arranjos de pagamento sob supervisão do BC.

O cliente titular da conta suspeita será notificado sobre a decisão, com explicações sobre o bloqueio e instruções sobre revisão. Esse protocolo de transparência mínima reduz surpresas para usuários legítimos que, eventualmente, sejam marcados por engano e precisam contestar.

Quem é afetado e que operações entram

A regra atinge todas as instituições autorizadas a operar pelo Banco Central que participem de arranjos de pagamento e de transferências interbancárias. Do ponto de vista do usuário, a alteração incide sobre envios para contas marcadas como suspeitas: o dinheiro não será creditado e a transação tende a ser revertida na origem, conforme os ritos de cada arranjo. Para quem recebe, a principal consequência é a interrupção do fluxo enquanto a instituição avalia e saneia os indícios de fraude.

Importante: a Resolução fala em rejeitar o crédito quando houver “fundada suspeita”. Não se trata de punir o usuário, mas de conter o risco imediato enquanto dados adicionais são coletados. Instituições continuam obrigadas a respeitar direitos do consumidor e a oferecer canais de contestação (SAC e Ouvidoria), além dos mecanismos de supervisão do próprio BC.

Prazos de adequação e vigência

A Resolução entra em vigor imediatamente após a publicação (11/09/2025), mas o Banco Central concedeu até 13 de outubro de 2025 para que as instituições adaptem seus sistemas. Esse período cobre integrações com novos providers de checagem, calibração de modelos e ajustes de comunicação com clientes, além de testes de carga para não degradar a experiência do Pix.

Relação com medidas recentes de segurança

Dias antes, o BC já havia anunciado reforços no Sistema Financeiro Nacional, limitando a R$ 15 mil o valor de transferências via TED ou Pix realizadas por instituições não autorizadas ou conectadas por PSTI (Prestadores de Serviços de TI). Com o teto, movimentações atípicas em valores elevados tendem a soar alarmes mais rápido, diminuindo a janela de ação de fraudadores.

O pacote regulatório também respondeu a um ataque que desviou R$ 710 milhões de duas instituições. Ao combinar limites operacionais com a rejeição ativa de crédito em contas suspeitas, o BC fortalece a capacidade de contenção e rastreio de fluxos ilícitos.

Direitos do cliente e como agir em caso de rejeição

Se uma transferência legítima for rejeitada, o remetente deve receber informação de falha/estorno na origem; o titular da conta recebedora deve ser notificado com os motivos e canais para revisão. O primeiro passo é contatar o banco (SAC) e solicitar a análise do caso, reunindo comprovantes e histórico da relação comercial. Persistindo o impasse, acione a Ouvidoria e, se necessário, registre uma demanda no Fale Conosco do BC ou nos órgãos de defesa do consumidor.

Para acompanhamento amplo do seu relacionamento financeiro, considere usar o Registrato do Banco Central, que dá visibilidade a dívidas, operações e chaves cadastradas.

Transparência e fontes

As informações desta reportagem se baseiam na Resolução BCB nº 501 (11/09/2025) e em comunicados públicos do Banco Central. O contexto recente inclui o anúncio de reforços de segurança no SFN e o relato de incidente envolvendo desvio de R$ 710 milhões. Novas atualizações regulatórias poderão ocorrer; este texto será revisto caso o BC publique orientações adicionais.

Considerações finais sobre Bancos deverão rejeitar Pix em contas suspeitas

Ao barrar o crédito para contas com forte evidência de fraude, o Banco Central endurece o combate ao crime financeiro e adiciona camadas de proteção ao Pix e ao TED. A efetividade dependerá da calibração dos modelos antifraude e da transparência no atendimento a usuários legítimos. Para o público, a mensagem é clara: transfira com atenção, valide destinatários e mantenha seus dados atualizados nos canais oficiais. A combinação de melhores controles com respostas mais rápidas ajuda a reduzir perdas e a preservar a confiança no sistema de pagamentos brasileiro.