Botão para contestar Pix é obrigatório: prazos e regras
A partir de 1º de outubro de 2025, bancos e instituições de pagamento precisam oferecer, dentro do aplicativo, um botão para contestar Pix. O atalho integra a reforma do Mecanismo Especial de Devolução (MED) e automatiza a abertura de contestação por fraude, golpe ou coerção, sem depender de atendimento humano.
Após a solicitação, o banco do recebedor deve bloquear os valores e, se o golpe for confirmado, a devolução é feita ao pagador em até 11 dias. A análise do caso pelos bancos envolvidos tem prazo de até sete dias. O Banco Central destaca que o botão não vale para desacordo comercial, arrependimento de compra ou erro do cliente ao enviar um Pix.
Tabela de conteúdos
Essencial: o botão de contestação serve apenas para fraude, golpe ou coerção. Não use em desacordo comercial ou arrependimento.
Como funciona o botão para contestar Pix
O novo recurso é um autoatendimento do MED. Ao identificar uma transação suspeita, o cliente abre o app do banco e aciona o botão de contestação. A instituição do pagador informa instantaneamente o banco do recebedor, que bloqueia os recursos na conta de destino. Em seguida, as duas instituições têm até sete dias para analisar o caso com base em evidências e trilhas de risco. Confirmada a fraude, a devolução do Pix ocorre diretamente para a conta do pagador em até 11 dias, contados da data da contestação.
“A informação da contestação é compartilhada imediatamente com o banco do recebedor, que deve bloquear os recursos e participar da análise.”
Breno Lobo, Banco Central
Quando usar (e quando não usar) a contestação do MED
- Use quando houver suspeita ou comprovação de fraude (golpe, phishing, engenharia social, sequestro relâmpago ou coerção).
- Não use para desacordo comercial (produto diferente do anunciado), arrependimento ou erro do cliente no envio de valores. Nesses casos, busque o SAC, Procon ou via judicial.
- Registre evidências: prints, boletim de ocorrência e mensagens ajudam na análise e elevam a chance de bloqueio e devolução.
Passo a passo: como contestar um Pix no app
- Abra o app do seu banco ou carteira digital.
- Entre no histórico de Pix e selecione a transação a contestar.
- Toque em Contestar ou Reportar fraude (botão do MED).
- Descreva o ocorrido, anexe evidências (se possível) e confirme.
- Acompanhe o status no próprio app; a análise leva até 7 dias.
- Se a fraude for confirmada, a devolução cai em até 11 dias da contestação.
| Ação | Responsável | Prazo |
| Contestação via botão | Cliente/pagador | Imediato |
| Bloqueio de valores | Banco do recebedor | Instantâneo |
| Análise do caso | Bancos (pagador/recebedor) | Até 7 dias |
| Devolução do valor | Banco do pagador | Até 11 dias |
Rastreamento de dinheiro obtido em golpes
Além do botão de contestação, o Banco Central determinou um rastreio colaborativo do dinheiro ilícito. As instituições devem mapear a trilha dos recursos em possíveis contas de passagem e compartilhar informações com os demais participantes do sistema financeiro envolvidos. O rastreamento começa de forma facultativa em 23 de novembro de 2025 e se torna obrigatório em 2 de fevereiro de 2026.
O objetivo é reduzir a eficácia de malhas de laranjas e contas de passagem usadas pelos golpistas, aumentando a eficiência do MED e a taxa de recuperação de valores.
Limites e responsabilidades das instituições
Os bancos e instituições de pagamento precisam implementar o botão em seus aplicativos e cumprir prazos normativos. Cabe ao banco do recebedor bloquear o valor contestado, e às duas instituições investigar indícios de fraude. Quando o golpe é comprovado, a devolução do Pix deve ser executada automaticamente, sem que o cliente precise acionar SAC, Ouvidoria ou atendimento humano. Em caso de uso indevido do botão (por exemplo, desacordo comercial), os bancos podem negar a devolução e orientar o cliente para os canais adequados.
Boas práticas para aumentar a chance de devolução
- Atue rápido: conteste assim que notar o golpe.
- Reúna provas: prints, conversas, B.O. e dados do recebedor ajudam na análise.
- Evite repetir o pagamento: não envie novos valores para “taxas de liberação”.
- Proteja seu app: use biometria, senha forte e desative notificações sensíveis na tela bloqueada.
- Desconfie de urgências, links encurtados e contatos não verificados.
MED (Mecanismo Especial de Devolução)
É o fluxo oficial do Pix para contestar transações por fraude, com bloqueio preventivo no banco do recebedor, análise em até 7 dias e devolução em até 11 dias após a contestação, quando confirmada a irregularidade.
Perguntas frequentes sobre botão para contestar Pix
Como usar o botão para contestar Pix no aplicativo?
Resposta direta: abra o histórico de Pix, selecione a transação e toque em Contestar/Reportar fraude. Expansão: descreva o caso, anexe provas (prints, B.O., conversas) e confirme o envio. O banco do recebedor é notificado e deve bloquear o valor; a análise leva até 7 dias. Validação: regra do MED definida pelo Banco Central, com bloqueio preventivo e devolução quando a fraude é comprovada.
Qual é o prazo para a devolução pelo MED do Pix?
Resposta direta: até 11 dias a partir da contestação. Expansão: após a abertura no app, as instituições têm até 7 dias para analisar. Se houver confirmação de fraude, a devolução é creditada automaticamente na conta do pagador até o 11º dia. Validação: prazos constam nas diretrizes do Banco Central para contestação e devolução no Pix.
Posso contestar Pix por desacordo comercial ou arrependimento?
Resposta direta: não. Expansão: o botão é exclusivo para fraude, golpe ou coerção. Problemas de qualidade, entrega ou arrependimento devem ser tratados com o lojista, SAC, Procon ou via judicial. Validação: o BC restringe o uso do MED a casos de fraude para evitar abuso do mecanismo e preservar a eficiência do sistema.
O que muda com o rastreamento de dinheiro de golpes?
Resposta direta: bancos passam a mapear e compartilhar a trilha do dinheiro ilícito. Expansão: o rastreio colaborativo começa em 23/11/2025 (opcional) e será obrigatório em 02/02/2026, dificultando contas de passagem e redes de laranjas. Validação: iniciativa do Banco Central para elevar a eficácia do MED e a recuperação de valores.
Quais evidências ajudam na análise de contestação?
Resposta direta: prints, B.O. e dados do recebedor. Expansão: registre conversas, links, comprovantes, horários e, se houver, localização. Quanto mais consistentes as provas, maior a chance de bloqueio e devolução. Validação: melhores práticas recomendadas por bancos e alinhadas ao processo de análise previsto no MED.
Fontes e referências
Banco Central do Brasil – comunicado oficial com as mudanças no MED e prazos: bcb.gov.br/detalhenoticia/20865/noticia.
Considerações finais
O botão para contestar Pix eleva a capacidade de resposta do sistema contra golpes ao automatizar bloqueios e estabelecer prazos claros de análise e devolução. Com o rastreio colaborativo chegando em 2025/2026, a tendência é reduzir perdas e desarticular redes de fraude. Para o usuário, valem as mesmas regras de ouro: agir rápido, documentar evidências e usar o recurso apenas para fraude, golpe ou coerção. Assim, o MED funciona como projetado: eficiente para quem precisa e resistente a abusos.
