Google diz que assinará o código de práticas de IA da UE
O Google diz que assinará o código de práticas de IA da UE , uma medida voluntária que orienta desenvolvedores a adotar processos para cumprimento da Lei de IA do bloco. A decisão destaca um novo capítulo para a regulação de IA na Europa, faltando poucos dias para as novas normas entrarem em vigor, impactando gigantes como Anthropic, Meta, OpenAI e a própria Google. O compromisso acontece no contexto de um posicionamento oposto da Meta, que recusou a adesão ao código europeu.
Tabela de conteúdos
O que significa assinar o código de práticas europeu?
Ao assinar o código de práticas para IA da União Europeia, empresas como o Google demonstram publicamente o engajamento em adotar diretrizes que vão além do mínimo regulatório exigido. O código visa promover maior transparência e segurança no desenvolvimento e aplicação de IA, incluindo obrigações como fornecer documentação atualizada, evitar o uso de conteúdo pirateado em treinamentos de IA, e respeitar pedidos de titulares de direitos autorais para não utilização de suas obras.
Meta se recusa, Google avança
Enquanto a Meta, dona do Facebook, se posicionou publicamente contra o código – chamando os requisitos europeus de “exagero” – o Google adotou postura distinta, reforçando o compromisso com ajustes e adaptação às normas regionais. Em declaração, Kent Walker, presidente de assuntos globais do Google, apontou que a versão final do código se mostrou superior à proposta inicial, mas ressalvou preocupações quanto a possíveis impactos na competitividade europeia no campo da IA.
“Permanece nossa preocupação de que a Lei de IA e o Código possam desacelerar o desenvolvimento e adoção de IA na Europa. Mudanças no direito autoral europeu, passos que atrasam aprovações ou obrigações que exponham segredos comerciais podem prejudicar a competitividade do continente.”
Kent Walker, Google
Novas regras entram em vigor em agosto
A partir de 2 de agosto de 2025, entram em vigor na União Europeia as normas específicas para provedores de modelos de IA de uso geral considerados de risco sistêmico. Empresas como Google, Meta, Anthropic e OpenAI terão dois anos para cumprir integralmente todos os requisitos da Lei de IA. As obrigações incluem gestão de riscos, registro de sistemas, respeito aos direitos fundamentais e monitoramento do impacto dos sistemas de IA.
O marco regulatório europeu – pontos-chave
- Proibição de usos de IA com “risco inaceitável”, como manipulação comportamental ou pontuação social automatizada;
- Classificação de “alto risco” em setores críticos, como biometria, reconhecimento facial, educação e empregabilidade;
- Obrigação de registro e gerenciamento de riscos para desenvolvedores e operadores de IA;
- Transparência nos dados utilizados para treinamentos de sistemas;
- Proteção à propriedade intelectual e aos direitos de criadores de conteúdo.
Desafios e múltiplas perspectivas do setor
A resposta do setor de tecnologia tem sido dividida. Enquanto empresas como o Google veem o código como avanço importante, ainda paira o receio de que um excesso de burocracia possa frear a inovação. Por outro lado, defensores do código argumentam que regras claras são essenciais para evitar abusos e ganhar a confiança tanto de consumidores quanto de outros mercados globais. Analistas europeus ressaltam que o movimento ocorre no contexto de crescente protagonismo da UE em regulação tecnológica, posicionando-a como referência global em ética digital.
Impacto na competitividade global e inovação
O posicionamento das big techs reflete o dilema entre autorregulação e regulação estatal. Ao aderir ao código, o Google aposta na colaboração com órgãos reguladores, buscando influenciar a implementação das normas e mitigar riscos à inovação. Por outro lado, ao se recusar ao código, a Meta sinaliza desacordo com o modelo europeu, possivelmente optando por estratégias de lobby, litígio ou negociação com legisladores.
Próximos passos e desdobramentos esperados
Especialistas indicam que a implementação do código e da Lei de IA pode resultar em ajustes na operação global das empresas de tecnologia, influenciando práticas de privacidade, controle de dados, documentação e relacionamento com titulares de direitos autorais. O movimento da União Europeia tende a impactar discussões regulatórias em outros continentes, especialmente em países como EUA, Reino Unido, Brasil e Canadá, fortalecendo padrões internacionais de governança de IA.
Principais dúvidas sobre o Google diz que assinará o código de práticas de IA da UE
O que é o código de práticas de IA da União Europeia?
O código de práticas é um conjunto de diretrizes voluntárias para empresas de IA cumprirem exigências éticas, técnicas e legais da Lei de IA da UE. O objetivo é garantir desenvolvimento seguro e transparente dos sistemas, antecipando obrigações regulatórias que passarão a ser obrigatórias no futuro próximo. A adesão ao código demonstra compromisso público com boas práticas e governança.
Por que o Google decidiu assinar e a Meta recusou?
O Google avaliou que a versão final trouxe avanços e optou por colaborar com autoridades, visando influenciar a regulamentação e adaptar seus produtos ao mercado europeu. Já a Meta alega que a legislação representa intervenção excessiva e pode prejudicar a inovação, decidindo não aderir ao código e, provavelmente, concentrar esforços em diálogo e advocacy com reguladores.
Quais obrigações básicas o código impõe às empresas de IA?
Entre as principais obrigações estão: manutenção de documentação atualizada sobre IA, atendimento a pedidos de titulares de direitos autorais, proibição de treinar IA com conteúdo pirateado, transparência dos dados utilizados e registro detalhado dos sistemas desenvolvidos. Essas medidas reforçam a compliance e accountability das empresas de IA.
Considerações finais sobre regulação de IA na Europa
A decisão do Google de aderir ao código de práticas de IA da União Europeia reforça a importância de uma abordagem equilibrada entre inovação tecnológica e compromisso regulatório. O cenário europeu pode servir de referência global, promovendo discussões sobre ética, transparência e responsabilidade no desenvolvimento de IA. A implementação das novas regras será decisiva para o futuro da inteligência artificial, para empresários, consumidores e criadores de conteúdo.
