O Google concordou em pagar US$1,375 bilhão ao estado do Texas para encerrar dois processos judiciais que acusavam a gigante da tecnologia de rastrear a localização pessoal de usuários, pesquisas em modo anônimo e coletar dados de voz e faciais sem o devido consentimento. O acordo, anunciado em 10 de maio de 2025, foi impulsionado pelo Procurador-Geral do Texas, Ken Paxton, e marca uma significativa vitória para o estado em questões de privacidade de dados.
Detalhes do Acordo Bilionário e Alegações
Os processos, movidos pelo Procurador-Geral Ken Paxton em 2022, alegavam que o Google violava a privacidade dos texanos ao monitorar suas atividades digitais e dados biométricos sem permissão explícita. Este acordo representa a “maior recuperação nacional contra o Google por qualquer fiscalização de leis estaduais de privacidade por um procurador-geral”, segundo o gabinete de Paxton. Em um contexto similar, a Meta, empresa controladora do Facebook, concordou em pagar um valor semelhante ao Texas no ano anterior, em um caso relacionado a software de reconhecimento facial.
“No Texas, a Big Tech não está acima da lei”, afirmou Paxton em comunicado oficial. “Durante anos, o Google rastreou secretamente os movimentos das pessoas, pesquisas privadas e até mesmo suas impressões de voz e geometria facial através de seus produtos e serviços. Eu lutei e venci.”
Ken Paxton, Procurador-Geral do Texas
Posicionamento do Google Frente ao Acordo
Por sua vez, um porta-voz do Google, José Castañeda, declarou que a empresa está resolvendo os processos sem qualquer admissão de irregularidade ou responsabilidade, e sem a necessidade de alterar seus produtos atuais. “Isso resolve uma série de reivindicações antigas, muitas das quais já foram resolvidas em outros lugares, relativas a políticas de produtos que já mudamos há muito tempo”, disse Castañeda. “Estamos satisfeitos em deixá-las para trás e continuaremos a construir controles robustos de privacidade em nossos serviços.”
Histórico do Litígio e Contexto Legal
Anteriormente, o Google obteve algumas vitórias nos processos, como uma decisão de um tribunal de apelações que considerou que a empresa não possuía laços suficientes com o Texas para enfrentar um processo no estado. Inicialmente, o Google respondeu às acusações afirmando que Paxton havia caracterizado erroneamente seus produtos, argumentando, por exemplo, que o Google Fotos apenas escaneava rostos para agrupar fotos semelhantes, sem usar o recurso para publicidade.
Este acordo com o Texas ocorre em um momento em que o Google enfrenta um escrutínio regulatório intenso. Recentemente, decisões judiciais antitruste consideraram que o Google agiu ilegalmente para manter monopólios em pesquisa na web e tecnologia de publicidade, com propostas que incluem o desinvestimento do navegador Chrome. O Google afirmou que apelará de ambas as decisões.
Implicações e Cenário Político
O acordo bilionário envia um forte sinal para outras gigantes da tecnologia sobre a seriedade com que estados como o Texas estão tratando a privacidade dos dados dos cidadãos. A crescente fiscalização sobre as práticas de coleta e uso de dados pessoais por grandes corporações tende a continuar, moldando o futuro da regulamentação digital.
Paralelamente, o Procurador-Geral Ken Paxton, figura central neste acordo, anunciou recentemente que desafiará o senador John Cornyn nas eleições de meio de mandato do próximo ano, buscando uma vaga no Senado dos EUA. Este acordo pode fortalecer sua plataforma política focada na defesa do consumidor e no combate aos excessos das grandes empresas de tecnologia.
Pontos-Chave do Acordo Google-Texas:
- Valor do Acordo: US$1,375 bilhão pago pelo Google ao Texas.
- Motivo: Alegações de rastreamento de localização, buscas anônimas e uso de dados biométricos sem consentimento.
- Posição do Google: Acordo sem admissão de culpa; sem mudanças nos produtos.
- Impacto: Maior valor recuperado por um estado dos EUA contra o Google em casos de privacidade.
Perguntas Frequentes (FAQ)
Qual o valor exato que o Google pagará ao Texas?
O Google pagará US$1,375 bilhão (um bilhão e trezentos e setenta e cinco milhões de dólares) ao estado do Texas. Este valor encerra duas ações judiciais sobre privacidade de dados.
Quais foram as principais acusações contra o Google neste caso?
O Google foi acusado de rastrear a localização pessoal dos usuários, monitorar suas pesquisas mesmo em modo anônimo (incognito) e coletar dados de voz e reconhecimento facial sem a permissão explícita dos usuários texanos.
O Google admitiu culpa ao fazer este acordo com o Texas?
Não. Segundo o porta-voz do Google, o acordo foi realizado sem qualquer admissão de irregularidade ou responsabilidade por parte da empresa. Além disso, o Google não precisará fazer alterações em seus produtos como resultado direto deste acordo.
Este acordo afeta como o Google opera fora do Texas?
O acordo em si é específico para as alegações no Texas. No entanto, ele se soma a um crescente escrutínio global sobre as práticas de privacidade do Google e de outras grandes empresas de tecnologia, o que pode influenciar futuras políticas e produtos da empresa de forma mais ampla.
Considerações finais
O acordo entre o Google e o Texas é um marco importante na contínua batalha pela privacidade digital e pela responsabilização das gigantes de tecnologia. Embora o Google não admita irregularidades, o pagamento substancial e as declarações do Procurador-Geral Ken Paxton sublinham a crescente pressão regulatória e legal sobre as práticas de coleta de dados. Este caso serve como um lembrete do poder dos estados em fiscalizar e impor suas leis, mesmo contra as maiores corporações globais, e pode encorajar outras jurisdições a adotarem posturas semelhantes na proteção dos dados de seus cidadãos.
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