Google mantém Chrome; juiz define remédios de busca
Juiz Amit Mehta decidiu em DC que o Google não precisa vender o Chrome no caso antitruste de busca; determinou compartilhamento limitado de dados, restringiu exclusividades e abriu caminho para apelação. A sentença, com 230 páginas, é o passo mais relevante em 25 anos para remédios antitruste contra uma big tech, desde Microsoft, mas sua aplicação pode levar anos e ainda depende de recursos.
O Google mantem Chrome e poderá continuar pagando por posicionamento padrão, porém terá de oferecer acesso pontual e a preço marginal a um conjunto específico de dados e sinais de busca a concorrentes “qualificados” e está proibido de firmar acordos exclusivos que sufocariam a distribuição de rivais.
Tabela de conteúdos
O que, quem, quando, onde e por quê
Quem: Tribunal Distrital de DC, juiz federal Amit Mehta, DOJ (Departamento de Justiça dos EUA) e Google. O quê: decisão de remédios no processo em que a empresa foi considerada monopolista ilegal em busca geral sob o Sherman Act. Quando: sentença publicada em 2 de setembro de 2025. Onde: Washington, DC. Por quê: para restaurar a concorrência sem desorganizar o ecossistema de navegadores e dispositivos. Como: negando a cisão do Chrome e optando por medidas comportamentais e de acesso a dados, com escopo e duração limitados.
Venda do Chrome rejeitada: risco de degradação do produto
Mehta reconheceu que ser padrão no Chrome “contribui” para a dominância do Google, mas considerou que forçar a venda do navegador seria um “remédio mal ajustado”. O tribunal disse não ver prova suficiente de que alternativas menos drásticas seriam ineficazes e enfatizou que o Chrome não opera como negócio autônomo, dependendo fortemente da infraestrutura do Google. Nas palavras do juiz, uma cisão seria “incrivelmente confusa e altamente arriscada”, com “probabilidade de degradação substancial do produto e perda de bem-estar do consumidor”.
“O tribunal é altamente cético de que uma cisão do Chrome não viria ao custo de degradação substancial do produto.”
Juiz Amit Mehta, decisão de remédios
Ao rechaçar a separação estrutural, Mehta manteve foco em medidas comportamentais proporcionais à conduta, evitando rupturas que poderiam prejudicar usuários e desenvolvedores do ecossistema Chromium.
Pagamentos por padrão e exclusividades: o que muda
O juiz permitiu que o Google continue pagando a parceiros (como fabricantes, sistemas e navegadores) por pré-instalação e posicionamento padrão de seus serviços de busca ou assistentes de IA. A corte ponderou que banir esses pagamentos poderia, em tese, “descongelar” o mercado e até estimular entrada de novos players — mas também retiraria receitas cruciais de fabricantes de smartphones e donos de navegadores, enquanto o Google manteria ampla base de usuários.
Ao mesmo tempo, a decisão endurece contra acordos exclusivos que impeçam a distribuição de rivais. Em outras palavras: pagar por destaque continua permitido, mas “fechar a porta” para concorrentes com cláusulas de exclusividade passa a ser vedado.
Dados de busca e sindicação: acesso, limites e prazos
Para mitigar vantagens de escala, Mehta determinou que concorrentes “qualificados” possam adquirir, a custo marginal, um snapshot único de um conjunto de dados e sinais de busca coletados pelo Google. O objetivo é permitir que rivais identifiquem e rastreiem mais páginas valiosas com eficiência, acelerando a inovação em relevância e cobertura.
O remédio ficou aquém do pedido do DOJ, que queria compartilhamento periódico com dados frescos e um escopo mais amplo. O juiz limitou a obrigação a uma única entrega, com recorte reduzido, para minimizar “carona” indevida no investimento do Google. Também aprovou uma obrigação de sindicação de resultados, mas com alcance estreitado, preços podendo exceder o custo marginal e duração de cinco anos — metade dos dez anos pleiteados pelo governo.
- Snapshot único de dados, a preço marginal, a rivais qualificados.
- Sindicação de resultados por cinco anos, com escopo e preço limitados.
- Nada de atualizações periódicas obrigatórias — sem “free riding”.
Reações: Google, governo e concorrentes
“Temos preocupações sobre impactos aos usuários e à privacidade, e estamos revisando de perto a decisão.”
Lee-Anne Mulholland, VP de Assuntos Regulatórios do Google
“A primeira administração Trump processou o Google… Hoje, a segunda administração Trump conquistou um remédio para restaurar a competição.”
Gail Slater, chefe antitruste do DOJ
“O Google continuará podendo usar seu monopólio para travar concorrentes, inclusive em busca com IA… Consumidores continuarão a sofrer.”
Gabriel Weinberg, CEO do DuckDuckGo
“Você não condena alguém por roubar um banco e o sentencia a escrever um bilhete de agradecimento pelo butim.”
Nidhi Hegde, American Economic Liberties Project
Do lado dos parceiros, Apple e Mozilla haviam alertado que uma proibição de pagamentos por padrão poderia causar “dano colateral” relevante a seus modelos de financiamento. O tribunal sinalizou essa preocupação ao preservar o mecanismo de remuneração, condicionando a competição a inovação e diferenciação — não a bloqueios contratuais.
Onde o caso pode chegar e o papel da IA
Com a decisão de remédios proferida, o Google finalmente pode apelar do reconhecimento de monopólio ilegal. A disputa pode avançar por anos e, potencialmente, chegar à Suprema Corte. Em paralelo, o juiz explicitou preocupação de que práticas anticompetitivas na busca tradicional não “metamorfoseiem” para ofertas de IA generativa e assistentes, um front que já atrai vultosos investimentos e parcerias estratégicas.
A decisão dialoga com um cenário jurídico mais amplo desfavorável ao Google em 2025: uma corte de apelações na Califórnia manteve o veredito do júri no caso Epic Games sobre a Play Store, e um juiz federal na Virgínia concluiu que a empresa monopolizou ilegalmente partes do stack de ad tech — com nova fase de remédios marcada para setembro. O recado é claro: o formato atual do conglomerado está sob pressão em múltiplas frentes.
Contexto: por dentro do julgamento de remédios
Ao longo de três semanas de audiência, o tribunal ouviu o CEO do Google e executivos de Apple, OpenAI, Perplexity e concorrentes tradicionais de busca. O Google defendeu um remédio estreito — essencialmente, limitar cláusulas contratuais consideradas de exclusão — e alertou para riscos à privacidade com o compartilhamento amplo de sinais de consulta, além de potenciais efeitos sobre o financiamento do Chromium. O governo, por sua vez, sustentou que apenas um pacote amplo de obrigações simultâneas poderia “destravar” competição.
O resultado é um meio-termo: continuidade dos pagamentos por padrão, vedação de exclusividades, snapshot único de dados para rivais qualificados e sindicação limitada por período determinado. Em termos de filosofia antitruste, a corte privilegiou remédios comportamentais calibrados em vez de medidas estruturais drásticas.
O que isso significa para usuários e mercado
- Para usuários: menor risco de piora do Chrome; potencial de mais inovação em resultados de busca de rivais; preservação de privacidade como preocupação expressa.
- Para concorrentes: acesso único a dados críticos pode acelerar ramp-up, mas sem fluxo contínuo de sinais frescos o desafio de escala permanece.
- Para parceiros (como Apple e Mozilla): receitas de padrão preservadas, mas sem exclusividades bloqueadoras.
- Para o Google: custos de compliance, exposição a apelações; negócios de busca e IA sob escrutínio contínuo.
Em síntese, o tribunal aposta que competição virá menos de proibições amplas e mais de incentivos à diferenciação técnica — especialmente em uma era em que respostas geradas por IA redesenham expectativas de busca.
Fontes, dados e transparência
- Decisão do Tribunal Distrital de DC (juiz Amit Mehta), 2.set.2025.
- Declarações públicas: Google (Lee-Anne Mulholland), DOJ (Gail Slater), DuckDuckGo (Gabriel Weinberg), AELP (Nidhi Hegde).
- Casos relacionados: Epic v. Google (apelação sustentada); ad tech (Virginia) com fase de remédios marcada para setembro.
O Google terá que vender o Chrome?
Resposta curta: não.Expansão: o juiz rejeitou a cisão do Chrome por risco de degradação do produto e falta de provas de que remédios menos drásticos seriam ineficazes. O navegador depende da infraestrutura do Google e não opera como negócio autônomo.Validação: consta na decisão de 230 páginas do juiz Amit Mehta (2.set.2025).
Pagamentos por padrão foram proibidos?
Resposta curta: continuam permitidos.Expansão: o tribunal manteve a possibilidade de o Google pagar por posicionamento padrão, mas vedou acordos exclusivos que bloqueiem rivais. A lógica é evitar dano financeiro a parceiros e preservar a competição por mérito e inovação.Validação: trechos da decisão de remédios destacam a vedação de exclusividades e a manutenção de pagamentos.
Concorrentes terão acesso aos dados do Google?
Resposta curta: sim, uma única vez e com limites.Expansão: rivais qualificados poderão comprar, a custo marginal, um snapshot único de dados e sinais de busca para melhorar rastreamento e relevância. Não haverá compartilhamento periódico de dados frescos.Validação: a decisão restringe escopo e frequência para evitar “free riding”.
Por quanto tempo valem os remédios?
Resposta curta: em geral, cinco anos.Expansão: a obrigação de sindicação de resultados tem duração de cinco anos, menor que os dez pedidos pelo DOJ. Outras medidas comportamentais acompanham esse horizonte, sujeito a revisões judiciais e apelações.Validação: prazos constam do dispositivo da sentença e podem ser alterados em grau recursal.
O caso pode ir à Suprema Corte?
Resposta curta: sim, é possível.Expansão: com a fase de remédios concluída, o Google pode apelar da conclusão de monopólio ilegal. A disputa pode seguir por anos e chegar à Suprema Corte, dependendo de decisões em instâncias superiores.Validação: trajetória processual típica em casos antitruste federais complexos.
Considerações finais sobre Google mantem Chrome
A decisão de Mehta preserva o Chrome e busca reequilibrar o mercado com remédios comportamentais: proibição de exclusividades, acesso único a dados e sindicação limitada. O pacote é menos agressivo que o pretendido pelo DOJ, mas mira incentivar inovação e reduzir barreiras de escala sem penalizar usuários. Com a apelação destravada, a próxima fase definirá se esses limites bastam para forçar o Google a competir em um tabuleiro que, pela primeira vez em décadas, tem capital e tecnologia suficientes — da busca clássica aos copilotos de IA — para desafiar seu domínio.
