Renovação automática da CNH digital já está valendo

O Governo Federal deu início à renovação automática da CNH digital e gratuita, beneficiando condutores que não cometeram infrações nos últimos 12 meses. O novo modelo, lançado oficialmente pelo Ministério dos Transportes, elimina a necessidade de deslocamento até um Detran para renovar o documento, simplificando um processo que sempre foi visto como burocrático e lento.

Como funciona a renovação automática da CNH

A iniciativa foi regulamentada pela Medida Provisória Nº 1.327, de 9 de dezembro de 2025. O objetivo é reconhecer e premiar motoristas considerados bons condutores, oferecendo a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de forma automática e sem custo para a versão digital do documento.

O processo é simples: condutores que preencherem os requisitos serão notificados diretamente pelo aplicativo CNH do Brasil, anteriormente conhecido como CNH Digital. O app enviará uma mensagem formal informando que o documento foi renovado automaticamente. A CNH atualizada ficará disponível dentro do aplicativo em poucos minutos, dispensando prazos longos e visitas presenciais.

Quantas pessoas já foram beneficiadas

De acordo com o Ministério dos Transportes, cerca de 371 mil motoristas foram notificados nesta primeira fase, iniciada em 9 de janeiro de 2026. A estimativa é de que esse número cresça nos próximos meses, à medida que mais condutores passem a se cadastrar no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), requisito essencial para a concessão do benefício.

O órgão ressaltou ainda que o procedimento não requer exames médicos nem a entrega de nenhum documento físico. Todo o processo é digital, e os condutores recebem a confirmação por meio de notificação push no celular.

Quem tem direito à renovação automática da CNH

• Condutores sem infrações registradas nos últimos 12 meses;
• Usuários que possuem cadastro ativo no Registro Nacional Positivo de Condutores;
• Pessoas com CNH com validade normal (sem restrições médicas);
• Motoristas com menos de 70 anos de idade.

Já motoristas com idade a partir de 70 anos, ou que possuam restrições médicas que limitem o tempo de validade da habilitação, não são elegíveis. Condutores de 50 a 69 anos podem obter o benefício uma vez dentro desse intervalo etário.

O que muda com a CNH digital

A CNH do Brasil vem sendo desenvolvida para centralizar toda a relação do motorista com o sistema de trânsito nacional. O aplicativo não apenas abriga a carteira digital, como também passa a ser o canal oficial de comunicação do governo para serviços como notificações de multas, recall de veículos e atualização dos dados do condutor.

“Este é um passo importante na desburocratização dos serviços públicos e na valorização do bom condutor”, declarou o ministro dos Transportes, em comunicado à imprensa.

Ministério dos Transportes

A versão impressa continua sendo opcional. Quem quiser o documento físico deve solicitar a emissão junto ao Detran e pagar a taxa correspondente. A gratuidade do programa vale exclusivamente para a versão digital.

Benefícios e impacto para os motoristas

• Economia: o cidadão não paga taxa de renovação;
• Praticidade: todo o processo é feito via aplicativo;
• Segurança: redução de fraudes e documentos falsos;
• Agilidade: emissão instantânea da nova CNH;
• Incentivo à boa conduta no trânsito.

Segundo o governo, a medida também busca estimular o bom comportamento nas vias, recompensando quem respeita as leis de trânsito com menos burocracia e custos reduzidos. Trata-se de uma iniciativa dentro do plano “Governo Digital 2026”, que pretende migrar a maioria dos serviços públicos para o ambiente virtual.

Como ativar o Registro Positivo de Condutores

Para receber o benefício, o usuário precisa habilitar seu cadastro no RNPC através do aplicativo CNH do Brasil. O procedimento é simples: após acessar o app com a conta Gov.br, o motorista deve permitir o compartilhamento de informações entre o sistema do governo e o Ministério dos Transportes. Feito isso, o sistema verificará automaticamente a ausência de infrações e efetuará a renovação quando aplicável.

Perguntas frequentes sobre a Renovação automática da CNH digital

Considerações finais

A renovação automática da CNH digital sinaliza um avanço na transformação digital dos serviços públicos e representa mais praticidade para milhões de condutores brasileiros. Além de reduzir custos, o sistema reforça uma política de valorização do bom comportamento no trânsito e amplia a eficiência administrativa nos Detrans de todo o país.