União Europeia revisa GDPR para impulsionar a IA
A Comissão Europeia está avaliando mudanças estratégicas nas leis de privacidade digital, incluindo possíveis alterações no Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR), com o objetivo de acelerar o desenvolvimento da inteligência artificial (IA) no continente. A proposta, que deve ser apresentada oficialmente em novembro de 2025, visa equilibrar inovação tecnológica e proteção de dados — e já causa divisões políticas entre os Estados-membros da União Europeia (UE).
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O que está em discussão na União Europeia
De acordo com documentos obtidos pelo jornal Politico, o novo pacote — conhecido internamente como digital abrangente — pode permitir exceções para que empresas processem dados sensíveis, como informações sobre religião, saúde e orientação política, com o propósito de treinar modelos de IA. A revisão também pode alterar a definição de dados pessoais, especialmente em casos de informações pseudonimizadas, que são modificadas para impedir a identificação direta de um indivíduo.
Essas mudanças seriam uma tentativa de reduzir a burocracia e impulsionar a competitividade europeia diante dos Estados Unidos e da China — regiões que avançam mais rapidamente na adoção e regulamentação de tecnologias de IA generativa. No entanto, críticos argumentam que a flexibilização das regras de privacidade pode comprometer princípios fundamentais da proteção de dados da UE.
Mudanças propostas no GDPR
Entre as propostas mais sensíveis está a criação de exceções de uso de dados para empresas que desenvolvem e treinam algoritmos de IA. O texto também cogita permitir o uso de dados anonimizados e pseudonimizados para treinamento, o que representa uma ampla mudança em relação à proteção atual. Outro ponto em discussão é a revisão dos avisos de cookies em sites e aplicativos, possibilitando novas justificativas legais além do consentimento direto do usuário.
Apesar de o texto destacar que as mudanças serão pontuais e técnicas, há preocupação de que essas exceções possam abrir precedentes para interpretações mais amplas. O próprio coautor do GDPR, Jan Philipp Albrecht, alertou para o risco de as alterações “enfraquecerem os padrões europeus de privacidade digital”.
“É este o fim da proteção de dados e da privacidade como estabelecemos na Carta de Direitos Fundamentais da UE?” — questionou Jan Philipp Albrecht.
Jan Philipp Albrecht, político alemão e coautor do GDPR
Reações dos países da UE
Os países da União Europeia estão divididos. França, Áustria, Eslovênia, Estônia e República Tcheca manifestaram oposição à flexibilização, destacando que a medida pode comprometer a confiança dos cidadãos. Já a Alemanha e a Finlândia defendem ajustes que melhorem a competitividade digital do bloco e permitam maior integração entre políticas de IA e gestão de dados.
Impactos e perspectivas
Especialistas apontam que o equilíbrio entre inovação e privacidade será determinante. Caso as exceções se tornem realidade, a Europa pode avançar em competitividade, mas corre o risco de comprometer sua imagem de referência em proteção de dados. Também há expectativa de que o novo pacote crie diretrizes específicas para uso ético e seguro de IA em contextos empresariais, públicos e educacionais.
Os debates internos devem continuar até o fim do ano, e qualquer mudança dependerá da aprovação dos países-membros e do Parlamento Europeu. O pacote digital pode influenciar não apenas as leis internas do bloco, mas também regulamentos de regiões inspiradas no GDPR, como o Brasil com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Perguntas frequentes sobre as mudanças propostas
O que é o GDPR e por que ele é tão importante?
O GDPR (Regulamento Geral de Proteção de Dados) é a lei europeia que define regras de coleta, uso e armazenamento de dados pessoais. Tornou-se referência global em privacidade digital desde 2018.
Quais são as principais mudanças propostas pela Comissão Europeia?
A Comissão considera permitir o uso de dados sensíveis e pseudonimizados para treinar sistemas de IA, além de criar novas regras para avisos de cookies e consentimento de usuários.
Essas mudanças afetarão a privacidade dos cidadãos europeus?
Possivelmente sim. Embora o texto diga que os princípios básicos de proteção de dados serão mantidos, especialistas alertam que as exceções podem reduzir o controle individual sobre informações pessoais.
Como isso pode impactar outros países como o Brasil?
Como a LGPD brasileira se inspira no GDPR europeu, uma flexibilização na Europa pode gerar pressões por revisões semelhantes em outros países.
Considerações finais
O debate sobre o equilíbrio entre inovação em IA e proteção à privacidade será um dos mais importantes da próxima década. A União Europeia, pioneira em legislações digitais, enfrenta agora o desafio de manter sua liderança ética sem comprometer a eficiência tecnológica. As mudanças no GDPR, se aprovadas, podem redefinir as fronteiras entre segurança de dados e avanço da inteligência artificial — com repercussões que ultrapassarão o continente.
Fonte: TechRadar
