Pix as novas regras para devolução de golpes para agosto de 2025
Banco Central publica a resolução 493 nesta quinta (28/08/2025), no Brasil, para ampliar a devolução do Pix contra golpes e fraudes: contestação pelo app, sem atendimento humano, e rastreamento dos recursos entre bancos, com possibilidade de devolução em até 11 dias após o pedido.
A atualização fortalece o Mecanismo Especial de Devolução (MED), atende demanda da Febraban desde 2024 e busca reduzir perdas com crimes financeiros envolvendo o sistema de pagamentos instantâneos. O anúncio ocorre após prejuízos bilionários registrados em 2023 e 2024, e mira reação mais ágil, padronizada e auditável pelas instituições participantes.
Tabela de conteúdos
O que muda na devolução do Pix
A resolução 493 atualiza o Regulamento do Pix e amplia o Mecanismo Especial de Devolução. Duas frentes são centrais: a contestação sem interação humana e o rastreamento de recursos. Na prática, o usuário poderá abrir a contestação diretamente no aplicativo do banco ou da fintech, seguindo um fluxo guiado, com coleta de evidências e protocolo automático.
Paralelamente, o Mecanismo Especial de Devolução passa a rastrear o caminho do dinheiro após a transação suspeita, inclusive quando os valores são transferidos, pulverizados em contas intermediárias ou sacados. Os dados relevantes do rastro financeiro serão compartilhados entre as instituições envolvidas, permitindo bloquear e, quando cabível, devolver os valores.
- Contestação pelo app: sem necessidade de falar com atendente;
- Rastreamento interbancário: o caminho do dinheiro entra no escopo do MED;
- Devolução potencial em até 11 dias após a contestação;
- Compartilhamento de dados entre bancos e fintechs para resolução;
- Visão ampliada para identificar e desativar contas usadas em fraudes.
Prazos e fases de implementação
As mudanças entram em vigor em etapas. O canal de contestação integrado aos apps deverá ser disponibilizado a partir de 1º de outubro de 2025. O rastreamento no MED torna-se facultativo a partir de 23 de novembro de 2025 e passará a ser obrigatório em 2 de fevereiro de 2026, quando todas as instituições participantes do Pix precisarão aderir ao novo procedimento de trilhas de recursos.
| Marco | O que muda | Obrigatoriedade |
| 1º/10/2025 | Contestação direto no app | Sim |
| 23/11/2025 | Rastreamento de recursos (MED ampliado) | Facultativo |
| 02/02/2026 | Rastreamento de recursos (MED ampliado) | Obrigatório |
| Até 11 dias após contestação | Prazo para conclusão da devolução | Regra operacional |
Como funcionará o Mecanismo Especial de Devolução ampliado
Antes, o MED se limitava a verificar se o dinheiro fraudado ainda permanecia na conta que recebeu o Pix diretamente. Se o valor tivesse sido transferido ou sacado, a devolução geralmente não acontecia. Com a atualização, o mecanismo passa a seguir as trilhas das transações subsequentes, reduzindo o incentivo ao “esvaziamento rápido” de contas laranjas. O compartilhamento estruturado de dados entre os bancos, sob governança do Banco Central, torna mais ágil a identificação de contas envolvidas e melhora a taxa de recuperação.
Essa visão de cadeia de transações também facilita a desativação de contas usadas em golpes e fraudes recorrentes. A expectativa do regulador é que a visibilidade ampliada ajude a interromper rotas de lavagem e a consolidar evidências para investigações policiais e ações judiciais, sem abrir mão de controles de privacidade e segurança já previstos no ecossistema Pix.
Como contestar um Pix no aplicativo
O fluxo exato dependerá do seu banco ou fintech, mas a resolução exige uma experiência guiada e padronizada. Em linhas gerais, espere algo como:
- Abrir o app e acessar a área Pix > Extrato/Histórico;
- Selecionar a transação suspeita e tocar em “Contestar” ou equivalente;
- Escolher o motivo (golpe, fraude, coação, erro etc.);
- Fornecer evidências (prints, BO, mensagens) quando solicitado;
- Confirmar o envio para abertura do MED e guardar o protocolo;
- Acompanhar o status no próprio app, com prazos e atualizações.
Importante: registre boletim de ocorrência em casos de golpe e informe seu banco rapidamente. Quanto antes a contestação for aberta, maiores as chances de bloqueio e devolução.
Impacto para usuários e para os bancos
Para os usuários, a principal mudança é a redução de atritos. Não será mais necessário aguardar atendimento humano para abrir o processo: tudo acontece dentro do app, com prazos e status visíveis. Em golpes e coações — como sequestro-relâmpago ou “golpe do motoboy” — a agilidade é crucial. A perspectiva de rastrear o dinheiro em cascata também aumenta a efetividade do MED, com potencial de recuperar parte das perdas que antes “sumiam” em camadas de contas laranjas.
Para bancos e fintechs, a exigência implica investimento em engenharia de dados, integração de sistemas e governança de informação. A troca segura de metadados de transações, sob regras do BC, demanda padronização técnica, logs auditáveis e mecanismos antiabuso para evitar falsos positivos. Em contrapartida, o setor ganha um instrumento mais robusto para mitigar risco operacional, reputacional e jurídico associado às fraudes no Pix.
O que continua igual e limitações
O Mecanismo Especial de Devolução não é uma garantia automática de reembolso: cada caso é analisado e depende de o dinheiro ser localizado e bloqueado a tempo, obedecendo critérios regulatórios e due diligence das instituições. A devolução só ocorre quando há indícios suficientes de fraude, golpe ou coação. Transações legítimas, ainda que indesejadas, não se enquadram no mecanismo. Além disso, a velocidade de resposta do cliente e a qualidade das evidências impactam o resultado.
Vale reforçar as boas práticas: desconfie de pedidos urgentes, confirme chaves e nomes dos destinatários, ative alertas de transações e limites por faixa de horário. Use a função de bloqueio preventivo de horário noturno, quando disponível, e mantenha o app e o sistema do celular atualizados.
Contexto e referências
A atualização atende demanda pública da Febraban desde 2024. Em 2023, golpes relacionados ao Pix geraram prejuízo estimado em R$ 1,5 bilhão, segundo levantamento citado pela imprensa — um sinal claro da necessidade de mecanismos mais eficazes de prevenção e recuperação. O Banco Central detalhou as medidas em nota oficial; a imprensa econômica, como o Estadão Conteúdo/UOL, também repercutiu os aprimoramentos do MED com ênfase no rastreamento de recursos.
Essas mudanças se somam a outras frentes regulatórias para reforçar a segurança do ecossistema, incluindo limites dinâmicos, travas noturnas, controles de risco e relatórios compulsórios de incidentes. A consolidação do Pix como infraestrutura crítica exige equilíbrio entre praticidade e proteção. O MED ampliado é mais um passo nessa direção.
Perguntas frequentes sobre Pix novas regras para devolução de golpes
O que é o MED no Pix?
Resposta direta — É o Mecanismo Especial de Devolução, usado para bloquear e devolver valores de transações fraudulentas. Detalhes: com a resolução 493, o MED ganhou rastreamento de recursos e troca de dados entre instituições para localizar o dinheiro mesmo após transferências. Validação: ver nota do Banco Central e regulamento do Pix.
Posso pedir devolução sem falar com atendente?
Resposta direta — Sim. A partir de 01/10/2025, a contestação poderá ser aberta diretamente no app do seu banco/fintech. Detalhes: o fluxo será guiado e padronizado, com registro de protocolo e acompanhamento de status. Validação: medida prevista na resolução 493 do BC.
Em quanto tempo posso ter o dinheiro de volta?
Resposta direta — O prazo operacional é de até 11 dias após a contestação. Detalhes: a devolução depende de localização e bloqueio dos valores e de indícios de fraude, golpe ou coação. Validação: prazos e critérios constam no regulamento do Pix atualizado.
O MED garante reembolso em todo caso de golpe?
Resposta direta — Não. O mecanismo não é garantia automática. Detalhes: cada caso é analisado, e a devolução só ocorre se houver indícios suficientes e se os valores forem localizados a tempo. Validação: regras do BC e due diligence das instituições.
Quando o rastreamento passa a ser obrigatório?
Resposta direta — Em 02/02/2026. Detalhes: o rastreamento de recursos será facultativo a partir de 23/11/2025 e obrigatório a partir de 02/02/2026, conforme cronograma do BC. Validação: cronograma divulgado na nota oficial do Banco Central.
Considerações finais
A resolução 493 moderniza a resposta do sistema financeiro aos golpes no Pix: desloca a contestação para dentro do app, reduzindo atrito, e adiciona rastreamento colaborativo dos recursos, aumentando a chance de recuperação. O cronograma para o Mecanismo Especial de Devolucao escalonado dá previsibilidade à indústria e indica que, até fevereiro de 2026, o novo MED será padrão. Para os usuários, continua valendo a regra de ouro: agir rápido, registrar evidências e manter hábitos digitais seguros. Para o mercado, a diretriz é integrar dados com governança e alta confiabilidade, alinhando conveniência com proteção ao consumidor.
