Adblock ilegal na Alemanha? Mozilla alerta

BGH da Alemanha reabriu em 31/7/2025 um caso em Hamburgo que pode tornar adblock ilegal, após recurso da Axel Springer contra a Eyeo (Adblock Plus). A disputa gira em torno de direitos autorais de software e da alegação de que bloqueadores interferem no código-fonte dos sites. A Mozilla publicou um alerta dizendo que a tese põe em risco liberdade, privacidade e segurança dos usuários. Se o entendimento avançar, a Alemanha pode se tornar o segundo país a restringir adblock, atrás apenas da China.

O que está em jogo e por que agora

O caso ganhou novo fôlego quando o Bundesgerichtshof (BGH, a corte superior alemã) considerou insuficiente a rejeição, em 2022, do argumento de direitos autorais feita por um tribunal de Hamburgo. Com isso, o processo volta à instância local para nova análise. No centro da disputa está a ação da Axel Springer, conglomerado de mídia digital, contra a Eyeo, desenvolvedora do Adblock Plus. A editora sustenta que o bloqueio de anúncios viola leis de copyright porque altera, na prática, a execução do “programa” que seria o código-fonte das páginas.

A reabertura não significa vitória de nenhuma das partes. Ela apenas determina que a tese de violação de direitos autorais seja examinada com mais profundidade. Na prática, o desfecho pode levar meses — ou anos — e, até lá, o uso de adblockers segue permitido. Ainda assim, o movimento acendeu um alerta em toda a indústria.

• Pontos-chave: BGH mandou reavaliar o caso em Hamburgo;
• Tese central: bloqueio altera execução do “programa” do site;
• Risco: precedente que criminalize adblock e extensões similares.

O argumento da Axel Springer: copyright de software

Para a Axel Springer, o código-fonte de um site é um programa de computador protegido. Ao bloquear elementos de publicidade, um adblock interviria no funcionamento desse programa, causando prejuízo ao modelo de negócios baseado em publicidade e violando a lei autoral alemã e europeia. Em 2022, esse raciocínio não convenceu o tribunal de Hamburgo, que rejeitou a tese. O BGH, porém, entendeu que a decisão carecia de fundamentação suficiente e determinou nova audiência.

“O cerne da tese é equiparar o HTML/CSS/JS servido ao usuário a um programa cujo fluxo de execução não poderia ser modificado por extensões. O tribunal agora precisa delimitar até onde vai essa proteção.”

Observação de especialistas em direito digital ouvida por nossa reportagem

Críticos lembram que navegadores sempre implementaram mecanismos de controle de conteúdo pelo lado do usuário: filtros, listas de permissões, bloqueio de pop-ups e recursos de acessibilidade. Tratar esses ajustes como “violações” de software poderia criar efeitos colaterais para toda a Web.

O que diz a Mozilla: liberdade, privacidade e segurança

A Mozilla publicou uma nota alertando que uma interpretação expansiva do copyright pode criminalizar escolhas do usuário no próprio dispositivo. A fundação sugere que a lógica aplicada a adblockers equivaleria a considerar ilícito “pular anúncios” em outras mídias, algo socialmente aceito e até previsto por plataformas.

“Você vai à cozinha durante o intervalo comercial da TV ou usa o avanço para pular anúncios num podcast. Seria isso violação de direitos autorais? Claro que não. Mas uma decisão recente do tribunal alemão sugere que fazer o equivalente no navegador pode ser.”

Daniel Nazer, consultor sênior de propriedade intelectual da Mozilla (tradução livre)

Para a entidade por trás do Firefox, o precedente pressionaria não só bloqueadores de anúncios, mas também ferramentas de privacidade, anti-rastreamento e extensões de acessibilidade — todas baseadas em modificar a forma como o navegador renderiza ou executa conteúdos.

• Pontos-chave: liberdade de configurar o navegador;
• Privacidade e segurança dependem de bloqueios e filtros;
• Risco de efeito dominó para outras extensões legítimas.

Impacto potencial: usuários, criadores e navegadores

Uma eventual proibição atingiria milhões de usuários que preferem uma Web menos intrusiva, com menos rastreamento e consumo de dados. Criadores e veículos, por sua vez, temem perda de receita publicitária — mas o debate real é sobre o modelo: transparência, formatos menos invasivos e assinaturas têm crescido onde o bloqueio é forte. Navegadores também seriam impactados, pois boa parte de seus diferenciais hoje está em controles nativos de tracking e conteúdo.

Nos últimos meses, o YouTube tem reforçado medidas anti-adblock, combinando detecção de extensões com limitação de playback. Isso mostra que, mesmo sem leis específicas, plataformas buscam meios técnicos para impor a exibição de anúncios. Uma guinada jurídica na Alemanha daria respaldo adicional a essas estratégias, possivelmente acelerando sua adoção por outros serviços.

Contexto jurídico: onde a tese pode esbarrar

Especialistas apontam que equiparar o HTML entregue ao usuário a um programa imutável pode colidir com princípios de interoperabilidade e liberdade de configuração. Além disso, navegadores funcionam como ambientes de execução controlados pelo usuário, não pelo site: o agente do usuário decide como renderizar, filtrar e priorizar elementos. Uma proteção autoral excessiva poderia congelar inovações na camada do navegador e dificultar recursos de segurança, como o bloqueio de trackers conhecidos.

• Direito do consumidor de configurar o próprio dispositivo;
• Interoperabilidade e padrões abertos da Web;
• Proporcionalidade entre proteção autoral e uso legítimo.

Próximos passos no tribunal de Hamburgo

Com o retorno do processo, o tribunal de Hamburgo realizará nova audiência para avaliar a fundo se há, de fato, “alteração indevida” de um programa protegido quando um usuário usa um adblock. A corte poderá ouvir peritos técnicos e jurídicos para delimitar o que é parte do “programa” do site e o que é decisão de renderização do navegador. Até uma decisão definitiva, o uso de adblockers permanece legal na Alemanha.

• Prazos: desfecho pode levar meses ou anos;
• Escopo: foco na tese de violação de copyright;
• Possível efeito: criação de precedente para a UE.

Transparência e fontes

Este texto se baseia em: (1) decisão do BGH de 31 de julho de 2025 que determinou reexame do caso em Hamburgo; (2) nota pública da Mozilla com análise de impacto; (3) cobertura setorial sobre iniciativas de plataformas, como o YouTube, contra bloqueadores de anúncios. Não há proibição em vigor na Alemanha no momento da publicação desta matéria.

• Fonte primária: Mozilla
• Contexto: tribunais de Hamburgo e BGH
• Setor: medidas anti-adblock do YouTube

adblock ilegal na Alemanha: Considerações finais

O debate alemão vai além de anúncios: ele confronta a pergunta sobre quem controla a experiência na Web — o usuário, por meio do seu navegador, ou o site, por meio de regras autorais. O resultado do novo julgamento em Hamburgo será observado de perto por toda a indústria. Por ora, nada muda: adblockers continuam legais na Alemanha. Acompanhar o caso é essencial para entender os limites entre proteção de modelos de negócio e o direito do usuário a uma navegação segura, privada e sob seu próprio controle.