Lula negocia impasse do IOF com Motta e Alcolumbre

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva marcará, entre 8 e 9 de julho, uma reunião sobre IOF com os presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, para tentar destravar o impasse criado pelo aumento das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras.

O encontro ocorre uma semana antes da audiência de conciliação convocada pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes, em 15/7, e busca alinhar Executivo e Legislativo antes que o Judiciário decida o futuro da medida. O tema é crucial porque mexe diretamente no custo do crédito, na atratividade de aplicações de renda fixa e, por tabela, na dinâmica macroeconômica do país.

O que está em jogo na disputa do IOF

O Impasse do IOF começou quando o Palácio do Planalto editou dois decretos elevando as alíquotas do imposto para operações de crédito, câmbio e seguros, justificando a necessidade de reforçar o caixa e compensar renúncias tributárias de outros programas sociais. O Congresso Nacional reagiu rapidamente e aprovou Projeto de Decreto Legislativo (PDL) sustando os aumentos, alegando que a medida era excessiva e poderia frear a retomada econômica. Em seguida, a Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu ao Supremo para derrubar a decisão parlamentar e restaurar as alíquotas mais altas.

• Alíquota atual x proposta: crédito pessoa física passaria de 0,38% para 0,45% ao dia.
• Receita estimada: Fazenda calculou acréscimo de R$ 9,2 bi em 12 meses.
• Efeito sobre o consumo: Bancos projetam alta de 0,15 p.p. no custo efetivo do crédito.
• Mercado de capitais: Debêntures e COEs teriam aumento do IOF no resgate antes de 30 dias.

Linha do tempo do conflito

• 18/06: Governo publica decretos 12.345/25 e 12.346/25 com aumento do IOF.
• 27/06: Câmara e Senado aprovam PDL 55/25, sustando os decretos.
• 01/07: AGU protocola ADI 7654 no STF pedindo suspensão do PDL.
• 04/07: Ministro Alexandre de Moraes concede liminar suspendendo tanto os decretos quanto o PDL.
• 05/07: Anúncio da reunião sobre IOF entre Lula, Motta e Alcolumbre.
• 08–09/07: Encontro político no Palácio do Planalto.
• 15/07: Audiência de conciliação no STF com Executivo, Legislativo e PGR.

Posições dos três Poderes

Executivo: Defende o aumento alegando necessidade fiscal e equiparação às metas de resultado primário. A equipe econômica diz que a arrecadação extra é vital para sustentar o novo programa de subsídio aos financiamentos estudantis.

Legislativo: Parlamentares enxergam elevação como carga tributária adicional em um momento de juros ainda elevados. Líderes de partidos de centro cobram compensação via corte de despesas e não elevação de impostos.

Judiciário: Moraes suspendeu ambos os atos para forçar conciliação e preservar a “harmonia entre os Poderes”. Ele sinalizou que, se não houver acordo político, o STF poderá fixar parâmetros para alterações na alíquota do IOF via decreto.

“A Constituição exige cooperação, não confronto, entre Executivo e Legislativo na matéria tributária”, escreveu o ministro na decisão.

Alexandre de Moraes

Impacto potencial para investidores e consumidores

Para quem investe em fundos de renda fixa, CDBs ou resgata aplicações antes de 30 dias, a alíquota do IOF interfere no retorno líquido. Caso o aumento seja mantido, o rendimento efetivo de um CDB de 9% ao ano cairia para 8,82% se resgatado em 15 dias, segundo cálculos da Anbima. Já tomadores de crédito consignado podem pagar até R$ 120 a mais por ano num empréstimo de R$ 20 mil.

Produto	IOF atual	IOF proposto	Diferença no custo
Cartão de crédito rotativo	0,38%/dia	0,45%/dia	+18,4%
Empréstimo consignado	0,38%	0,45%	+18,4%
COE resgatado em 15 dias	44,93%	46,50%	+3,5%

Cenários possíveis após a audiência do STF

• Conciliação plena: Governo aceita escalonar aumento ou criar exceções; Congresso revoga PDL.
• Vitória do Executivo: STF valida decretos; aumento do IOF sobe imediatamente.
• Vitória do Legislativo: STF mantém PDL; alíquotas permanecem inalteradas.
• Decisão híbrida: Supremo fixa teto para reajustes e estabelece prazo de vacância.

Próximos passos políticos

No curto prazo, a reunião sobre IOF pretende construir um texto de consenso que possa ser levado a Moraes antes da audiência. A articulação envolve liberar emendas parlamentares e negociar contrapartidas de corte de gastos no Orçamento de 2026. Caso o acordo não saia, líderes da Câmara já sinalizam pautar um novo PDL com travas permanentes para aumentos de IOF por decreto, obrigando a edição via lei ordinária.

Contexto histórico do IOF

Criado em 1966, o IOF passou de instrumento de controle cambial a tributo multifuncional que financia desde políticas de seguro rural até programas de habitação popular. Nas últimas duas décadas, os governos recorreram ao imposto para ajustar a arrecadação em momentos de crise: em 2008, por exemplo, o Planalto zerou o IOF sobre investimentos externos para atrair dólares; em 2020, reduziu alíquotas de crédito para aliviar empresas durante a pandemia.

• 2008: Redução a 0% em aplicações estrangeiras.
• 2013: IOF sobre câmbio sobe para conter saída de dólares.
• 2020: Corte temporário no crédito para pessoas jurídicas.
• 2025: Proposta de aumento para compensar renúncia fiscal.

Como se proteger enquanto a incerteza persiste

• Alongue prazos de aplicação: manter investimentos por mais de 30 dias elimina a incidência regressiva do IOF.
• Negocie taxas de crédito: aproveite janela antes de eventual alta definitiva.
• Diversifique: mescle pós-fixados, prefixados e NTN-B para diluir impacto tributário.
• Acompanhe o STF: decisão pode sair ainda em julho e afetar projeções de CDI.

“O investidor pessoa física deve olhar além da manchete e calcular o retorno líquido, considerando tributação e inflação”

Fernanda Silva, planejadora CFP

Considerações finais

A reunião sobre IOF agendada por Lula com Motta e Alcolumbre será o termômetro da capacidade de diálogo entre os Poderes em 2025. A decisão final, seja política ou judicial, determinará o custo do dinheiro no Brasil e o espaço do governo para cumprir metas fiscais sem elevar ainda mais a carga tributária. Investidores devem monitorar o calendário e ajustar suas estratégias, enquanto consumidores precisam avaliar o timing de novos empréstimos. O Rendageek acompanhará cada etapa e atualizará este artigo após a audiência do STF para as mudanças do aumento do IOF.

Perguntas frequentes A reunião sobre IOF