Regulação do Google: Reino Unido propõe novas regras para busca
A Autoridade de Concorrência e Mercados do Reino Unido (CMA) anunciou, em 24 de junho de 2025, uma proposta inédita para restringir o domínio do Google sobre seu mecanismo de busca. Trata-se da primeira aplicação da nova legislação britânica para mercados digitais, que visa promover mais competição e transparência no setor. Dados do próprio órgão apontam que o britânico médio realiza de cinco a dez pesquisas online diariamente – e a maioria esmagadora delas passa pelo Google, líder global disparado no segmento de buscas e publicidade digital.
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O que muda: ranking mais justo e autonomia aos publishers
Segundo a CMA, o Google pode ser obrigado a adotar medidas para garantir um “ranking mais justo” dos resultados de busca, limitando possíveis favorecimentos e aumentando a transparência de seus algoritmos. Além disso, as novas regras dariam mais autonomia aos publishers sobre como seu conteúdo é utilizado, principalmente em respostas geradas por inteligência artificial nos resultados de pesquisa.
O que é o status de “mercado estratégico”?
O status de “mercado estratégico” (SMS – Strategic Market Status) foi introduzido na legislação digital britânica em 2025. Caso o Google receba essa designação, a empresa terá de seguir regras adicionais, abrangendo desde a forma como ranqueia resultados até práticas com parceiros de distribuição como a Apple, que deverá oferecer telas de escolha para troca facilitada de buscadores pelos usuários.
Por que a regulação foi proposta?
A investigação do órgão regulador, iniciada em janeiro, analisou se a atuação do Google em buscas e publicidade digital proporciona “bons resultados” para consumidores e empresas britânicas. A CMA destaca que o poder de mercado do Google encarece a publicidade online – principal fonte de receita do setor – em patamares superiores ao esperado em um ambiente mais competitivo.
“O Google é a principal ferramenta de busca mundial e desempenha um papel vital na nossa rotina, com cada britânico pesquisando online cinco a dez vezes por dia em média. Nossa apuração indica formas de tornar esses mercados mais abertos, competitivos e inovadores.”
Sarah Cardell, CEO da CMA
Resposta do Google: risco ao ecossistema tecnológico
O Google reagiu às propostas classificando-as como “amplas e pouco focadas”, afirmando que elas colocam em risco o acesso dos britânicos a seus produtos e serviços mais recentes. Oliver Bethell, diretor sênior de competição do Google, alertou para a chance de regulações consideradas punitivas atrasarem o lançamento de inovações e ampliarem incertezas para o investimento no Reino Unido. Destacou também que uma regulamentação equilibrada e baseada em evidências é crucial para que o Reino Unido continue crescendo economicamente através do setor digital.
Contexto internacional e impacto para o consumidor
A ação da CMA ocorre pouco tempo após o Google sofrer derrotas históricas em processos antitruste nos Estados Unidos envolvendo seu domínio em buscas e publicidade digital. O movimento do Reino Unido indica uma tendência global de órgãos reguladores buscando limitar o poder das grandes empresas de tecnologia nos mercados digitais, ampliando a concorrência e o poder de escolha dos usuários finais.
Próximos passos e processo de consulta pública
O relatório preliminar da CMA ainda passará por consulta pública, devendo receber contribuições de consumidores, empresas e outros players do setor. A decisão final será tomada até outubro. Caso a proposta seja aprovada, o Google deverá implementar mudanças já no início de 2026, sob risco de sanções em caso de descumprimento das novas regras.
- Consulta pública até outubro de 2025
- Google pode receber “status de mercado estratégico”
- Possíveis sanções em caso de descumprimento
- Impacto direto em publishers e anunciantes digitais britânicos
Perspectivas e desafios: inovação vs. regulação
A discussão sobre inovação e regulação ganha força, com destaque para o equilíbrio entre abertura de mercado, proteção da concorrência e incentivo ao desenvolvimento tecnológico. O governo britânico, ao desenhar a legislação, orientou a CMA para que qualquer regulação minimizasse incertezas e favorecesse crescimento e investimento. O Google, por sua vez, anunciou em 2024 o investimento de um bilhão de dólares em um novo data center perto de Londres, demonstrando interesse estratégico contínuo no Reino Unido.
Principais dúvidas sobre a regulação do Google no Reino Unido
O que é o status de mercado estratégico para o Google?
Status que obriga grandes empresas de tecnologia a seguir regras extras de conduta digital no Reino Unido. O objetivo é limitar práticas anticompetitivas e garantir mais transparência, especialmente na busca e na publicidade online. O Google pode ser o primeiro a receber essa classificação devido ao seu domínio do setor.
Quando as mudanças podem entrar em vigor?
As regras podem ser implementadas a partir de outubro de 2025, após consulta pública. O Google terá de se adequar rapidamente, caso a designação de ‘mercado estratégico’ seja mantida pela CMA. Sanções podem ser aplicadas em caso de descumprimento posterior.
Como os usuários comuns serão afetados?
Usuários poderão contar com mais opções de buscadores e resultados mais imparciais. Publishers devem ter mais autonomia sobre seu conteúdo e a publicidade online tende a se tornar mais transparente e competitiva, impactando positivamente consumidores finais.
Considerações finais
A proposta da CMA para regular o domínio do Google nas buscas e publicidade digital reforça o protagonismo britânico em políticas de tecnologia e concorrência. O equilíbrio entre inovação, proteção do consumidor e livre mercado promete acirrar a discussão entre gigantes de tecnologia, reguladores e a sociedade. Resta acompanhar os desdobramentos até outubro e avaliar se o novo marco regulatório será referência global para mercados digitais mais justos.
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